Maria de Lurdes Rodrigues e a defesa da Escola Pública ou o Manifesto de Legitimação Retroativa* | Rogério Manita e Sousa | 6 de março de 2023

Preocupada com a dimensão do conflito que envolve os professores, Maria de Lurdes Rodrigues (MLR) escreveu (JN 23/02/2023).

Fala em degradações: da Escola Pública, na imagem e na confiança dos pais no Sistema Educativo e nos danos causados a milhares de alunos. Salienta que as famílias não têm condições para proporcionar explicações ou frequência de colégios privados. Quer contribuir para a compreensão e boa resolução do conflito, apesar do ruído e falta de capacidade para ouvir.

MLR que sempre o soube fazer enquanto Ministra!

Nuno Crato (NC) já sabia que existia falta de professores. Por isso o vimos fazer tantos contratos de associação com Escolas privadas…

Também MLR já sabia que eram muitos os sinais das dificuldades das Escolas em prestar um serviço de qualidade. Por isso a vimos tantas vezes intervir…

Para MLR a existência de milhares de alunos sem professor terá gerado clamor sobre a falta de docentes e a fraca atratividade da carreira.

MLR que, como NC quanto à falta de professores, também nada teve a ver com isso…

Para MLR o problema da falta de professores nas escolas reside essencialmente no modelo de seleção, recrutamento e fixação de professores.

Estará obsoleto há mais de 20 anos, i.e., período durante o qual MLR foi Ministra…

Mas terá sido no tempo da troika que a situação se agudizou, pois alargaram-se os Quadros de Zona Pedagógica e não se fixaram professores.

Então NC terá tido culpas no cartório… Isso, segundo MLR, criou professores “com a casa às costas”, situação que se tem agudizado, ainda mais, com a crise da habitação em algumas regiões do país. Parece aqui existir crítica a outros Ministros e até ao seu Primeiro, das Finanças à Economia, das Obras Públicas ao Turismo e à coordenação destes (ou falta dela)! E chega-se ao atual Ministro, João Costa (JC), que só tem responsabilidades neste domínio há sete anos…

JC ao apresentar (finalmente) uma proposta para resolver o problema da “casa às costas”, MLR afirma que lhe explode nas negociações um conflito (coitado!). E com proposta que ia ao encontro do desejado por muitos professores, sabe MLR! Na sua opinião o conflito resulta da frustração profunda com o ponto a que chegou a degradação da carreira docente e as condições de aposentação. JC não merecia, pois a sua preocupação com a vida dos professores tem sido imensa! A começar pela definição do que são tempos letivos, algo que vem estudando com grande profundidade há sete anos e que agora até vai criar um GT para a analisar!

Mas para MLR o que estará na base de tão ‘súbita’ explosão? São três medidas tomadas no passado (qual?):

– condições de progressão na carreira docente (grande maioria não progride);

– alteração das condições da reforma (congelamento das suas promoções/progressões com reflexo no cálculo da pensão, mas que não afeta todos os Funcionários Públicos);

– alteração da idade da reforma dos Funcionários Públicos , incluindo carreiras especiais (implicações negativas para muitos pelo desgaste e dificuldade de exercício da profissão).

Razão principal da tomada de decisões: sustentabilidade das contas públicas. Para MLR as políticas públicas precisam de avaliação e monitorização dos impactos, não podendo apenas contar a da avaliação do impacto financeiro nas contas públicas:

– Estruturar a carreira, alongá-la, definir exigências para chegar ao topo (como fez), mas não ocorrer que mais de metade fique nas categorias iniciais (têm exagerado…);

– Reformar o sistema de pensões para o tornar sustentável, mas não criar travão ao aumento da despesa, congelando promoções e progressões com reflexos na reforma;

– Definir regra geral para a idade de reforma, mas promover medidas que mitiguem o efeito do desgaste físico e da dificuldade de exercício para algumas profissões.

Aqui “puxou a brasa à sua sardinha” (Educadores e Professores do Primeiro Ciclo). Esqueceu que desde 1981 a profissão (toda) foi considerada como de risco pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Algo que parece ter acontecido mais de vinte anos antes de ser Ministra…

Por fim MLR reconhece a dificuldade da negociação.

Tal como já o fez enquanto Ministra, suporta JC na postura de dividir os professores. Deve-se começar, segundo MLR, dando prioridade à situação dos que ficaram para trás e já não têm tempo para melhorar as condições de aposentação. Sustentabilidade da Segurança Social e das finanças públicas são preocupações muito importantes. Mas não se deve esquecer a qualidade do ensino, o sucesso escolar e o normal funcionamento das Escolas Públicas, objetivo primeiro da política educativa. Ou pagaremos muito caro o défice das aprendizagens registadas nos últimos anos.

Fica um texto em que se desculpabiliza, bem como a JC, dá bicada em NC e em Ministros de outros setores. Será que pretende atingir Mário Centeno (cativações), ou Medina (pouco interessado no pagamento do défice das aprendizagens, que não são em Euro ou Dólar)? Será Paulo Portas (vistos gold), ou Pires de Lima (privatização da TAP mesmo antes de sair, conjuntamente com Passos Coelho, projetado agora como futuro PR)? Ou Siza Vieira e Mendes Godinho (Alojamento Local) e Pedro Nuno Santos e António Costa (Habitação)?

Em suma, uma defesa(?) da Escola Pública com um desfilar de desculpabilizações…

Há que recordar que durante a vigência ministerial de MLR:

– foi promovida campanha para denegrir a imagem dos professores;

– as horas de trabalho dos professores cresceram com reflexos no burnout;

– se procurou dividir os professores criando a categoria de professor titular;

– a própria disse “Perdi os professores mas ganhei os pais e a população”.

MLR quer agora contribuir para a compreensão e boa resolução do atual conflito? Ou procura legitimar a sua atuação enquanto Ministra? A grande manifestação de professores do seu tempo de Ministra nada lhe disse? Ou o pedido de desculpas feito aos professores foi falso?

A autocracia, a prepotência e as atitudes ínvias foram apanágio de MLR.

O suporte de JC, avançando uma proposta de divisão dos professores, foi expresso. E JC também já referiu a proposta.

Será este o contributo para a compreensão e boa resolução do conflito?

Duvida-se do mensageiro e do bom resultado da contribuição…

* Rogério Manita e Sousa. Biólogo, Mestre em OT e Planeamento Ambiental, PhD em Educação, Professor do EBS. Investigador Colaborador do OP.Edu. rogeriomanita@gmail.com