Educação, Sociedade e Democracia | Rogério Manita e Sousa | 2 de jullho de 2022

A Educação em Portugal padece dos males do modelo que se quer instalar para a vivência social, quer no País, quer na Europa, quer globalmente no Mundo. A entrada em funções de um novo ministro, ex-Secretário de Estado da Educação (SEE), traduz, em boa verdade, a continuidade das políticas propostas anteriormente para o setor.

Recorde-se que foi SEE sob a égide de um dos mais incompetentes ministros que ‘geriu’ a área e que, curiosamente, teve a mais longa permanência no cargo em Democracia. Não foi da responsabilidade direta do ex-SEE a manutenção dos horários dos professores, sem definição clara do que é componente letiva e não letiva? Não mostraram os estudos efetuados na profissão que tal levou ao burnout dos docentes, que cada vez mais apresentam uma maior média de idades? Não colaborou, direta ou indiretamente na manutenção de um: – modelo de gestão das Escolas desrespeitador da democracia interna, construído por Maria de Lurdes Rodrigues para retirar aos docentes o poder, inclusive ao nível pedagógico? – sistema de avaliação de desempenho que ao invés de ser meritocrata, como se apregoa, é, sobretudo, ‘amigocrata’? – Estatuto da Carreira Docente que é, fundamentalmente, impeditivo da progressão da maioria dos professores aos escalões mais altos daquela? E terá desenvolvido alguma iniciativa, nos seis anos de permanência no anterior cargo, para renovar a profissão e prevenir a falta de professores hoje sentida?

Refere-se que irá ser sentida a falta de trinta mil professores nos próximos anos, algo que o agora ‘comentadeiro’ Nuno Crato já sabia no tempo da sua governação do setor! E desenvolveu alguma medida para ultrapassar a situação enquanto governante? Que se tenha conhecimento talvez só contratos de associação que encheram Escolas privadas em determinados locais em detrimento de Escolas públicas…

Mas centremos a análise na atuação do ora ministro a propósito da ‘negociação’ sobre a mobilidade por doença dos docentes. Em primeiro lugar há que dizer que agora se chama de negociação com os Sindicatos à apresentação de um documento que o Governo quer aplicar e que não pretende alterar. É comum na prática governativa atual qualquer que seja a área! A inflexibilidade na negociação leva a que a primeira página de um jornal diário reflita que a ‘Lei deixa sem rede professores que são cuidadores ou doentes’. Será este um contributo para minorar o problema da falta de docentes? É que também já se falou em colmatar as falhas com licenciados em áreas diversas, sem formação pedagógica, como se a profissão passasse a ser atrativa para tais concidadãos…Em suma, vamos caminhando para um sistema que vai apresentar cada vez mais problemas, eventualmente formatado para ter qualidade inferior. Destinar-se-á aos que não tiverem meios para pagar o Ensino privado, que se alterará para receber os novos candidatos. As condições de trabalho melhorarão neste setor, os proventos serão eventualmente melhores, as possibilidades de progressão também, algo diferente do que hoje se passa.

Não foi assim na Saúde? Não padece dos mesmos males esta área governativa? Não tem uma ministra igualmente de continuidade, que até chora quando confrontada com os disparates que diz, cujas políticas vêm contribuindo para criar uma Saúde pública para pobres?

É que a Justiça há muito que é para ricos. Lembramo-nos das justificações para o encarecimento das custas que passavam por não entupir os tribunais com processos menores… Hoje os processos são mega, mas a Justiça é cada vez mais lenta e inoperante favorecendo quem prevarica, nomeadamente os corruptos, levando ao descrédito da mesma! Que dizer de processo com quase vinte anos em um Tribunal Administrativo quando há catorze houve publicação das normas pelo próprio Estado que mostravam a razão de quem o colocou? Em resumo, vemos que os três pilares da Democracia – Justiça, Saúde, Educação – demonstram hoje em Portugal problemas graves, lesivos dos direitos dos cidadãos. Mas também não é verdade que a política salarial igualmente o demonstra?

Não vemos os nossos filhos emigrar, depois de todos nós termos pago o seu processo educativo, porque o País não lhes dá condições para que nele permaneçam? Não é verdade que integramos o grupo de países europeus com as piores retribuições médias? Não é verdade que os atuais governantes se preocupam em distribuir migalhas pelos pobres, tentando que alguns não passem fome, não se preocupando com a classe média? Claro que se pode afirmar que houve governos anteriores que nem isso fizeram…

Mas basta para construir um País que cada vez mais é constituído por reformados? E nesta situação não é verdade que já há arautos a dizer que é preciso ter cuidado com os aumentos salariais quando a inflação prevista é de cerca de seis por cento? Nomeadamente aquele senhor que foi ministro das Finanças, cujo objetivo era ser governador do Banco de Portugal porque a Instituição o tinha colocado na prateleira… O tal que deixaram que não cumprisse os Orçamentos de Estado que tão bem construía…

E depois admiram-se de haver um recrudescimento dos que se opõem à Democracia em Portugal, na Europa e no mundo? Sendo certo que não é hoje politicamente correto utilizar determinados ditos populares porque traduzirão desrespeito por determinados grupos sociais, apetece mesmo assim dizer que ‘mais cego que quem não vê é mesmo quem não quer ver’!

Rogério Manita e Sousa .  Biólogo, Mestre em OT e Planeamento Ambiental, PhD em Educação, Professor do EBS. Investigador Colaborador do OP.Edu. 2 de julho de 2022