Avaliar melhor em educação é pressupor a avaliação como processo formativo, de ação comunicativa | André Freitas | 20 de julho de 2024

A garantia da qualidade da educação e dos processos de aprendizagem dos alunos é participada através de mecanismos de avaliação externa que se instalaram na cultura escolar. Assim, a prioridade da tutela do sistema educativo é estabelecer políticas públicas que atribuam garantias de uma educação de qualidade para todos, definindo as suas estratégias de desenho, implementação e avaliação. Qual é o princípio subjacente a este novo modelo de avaliação externa? Potenciar a comparabilidade por meio de escalas de avaliação quantitativas. Que modelo comunicativo é promovido neste processo?

A recente publicação de um novo modelo de avaliação externa nos ensinos básico e secundário,  pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no dia 18 de julho de 2024, assume o princípio de processo comunicativo da avaliação externa, em vigor, como uma falha. A recente publicação revela que o modelo atual não possibilita informar sobre aprendizagem no final de cada ciclo, nem partilhar resultados atempados, afirmando, inclusive, não ser sequer um modelo respeitado e valorizado pelas comunidades educativas. O pressuposto do novo modelo de avaliação externa, que se apresenta para vigorar a partir do próximo ano letivo 2024/25, pretende solucionar o que considera serem faltas de fiabilidade e de utilidade de um processo de ação comunicativa da avaliação externa desenvolvida.

A publicação do novo modelo de avaliação externa antecipa que os alunos estão a aprender pouco, evidenciando que o sistema educativo carece de uma melhoria da avaliação externa para que os alunos aprendam mais. As prioridades que se apresentam para essa ‘melhoria’ são adequadas à valorização da aprendizagem dos alunos?

A retórica dos efeitos educativos, destacando-se a performatividade, em detrimento de uma conceptualização e ação de produção cultural, relega a experiência educativa do aluno enquanto sujeito produtor do seu percurso formativo na escola. Urge que as prioridades da tutela do sistema educativo estejam a par das realidades contextuais e idiossincráticas dos alunos e das suas famílias como pilares da cultura escolar. Fazendo uso dos interesses da avaliação externa, os resultados PISA 2022 são claros: alunos portugueses estão entre os participantes socioeconomicamente mais desfavorecidos, evidenciando-se que no contexto português os alunos mais favorecidos superam nos resultados. Portanto, qual é a fiabilidade e a utilidade de uma prova de avaliação externa que deixa de permitir informar os próprios alunos, as famílias e os professores da qualidade dos conhecimentos; dos pontos de fragilidade e, como resposta, avançar com o desenho e implementação de melhorias, até ao final de cada ciclo; e de ter uma visão global, de vários anos de escolaridade, sobre a evolução do sistema de ensino ao longo dos anos? A comunidade educativa não se deixará iludir pela ideia de que este novo modelo de avaliação externa resolve problemas pela apresentação simplificada do instrumento e inovadora do processo. Os professores têm larga e profunda experiência de inovação pedagógica, sobretudo desde a década de 1990 com a criação de redes não hierarquizadas entre escolas e instituições de ensino superior – desafio relacional que precisa de investimento e continuidade para garantia de qualidade da educação.

Avaliar melhor para aprender mais é lembrar e reconhecer a história do sistema educativo nos últimos 50 anos, priorizando as histórias de vida, reais dos alunos, das famílias, dos professores, da sociedade portuguesa, ao encontro de um projeto de avaliação formativo e comunicativo que seja um instrumento e processo revelador de resultados contextualizados, justos, realçando a experiência educativa do aluno na escola e no sistema educativo. Assumindo-se a irreversibilidade da avaliação externa dos processos de aprendizagem dos alunos, a prioridade da tutela do sistema educativo tem de lembrar e reconhecer que avaliar melhor para aprender mais continua a ser a valorização de escalas numéricas e qualitativas, destacando a apreciação descritiva.

André Freitas. Investigador no CeiED –  Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento da Universidade Lusófona. Doutorou-se em Ciências da Educação na Universidade do Porto, com uma tese sobre a produção de subjetividade em educação como cultura escolar, desenvolvendo investigação no CIIE – Centro de Investigação e Intervenção Educativas. andre.freitas@ulusofona.pt